Programa Farmácia Popular: itens distribuídos gratuitamente em estabelecimentos credenciados

A partir desta sexta-feira (14/02/2025), todos os itens oferecidos pelo Programa Farmácia Popular serão distribuídos gratuitamente em estabelecimentos credenciados. O anúncio foi feito nesta semana pelo Ministério da Saúde, que estima que a medida beneficiará imediatamente mais de 1 milhão de pessoas por ano. Anteriormente, esses beneficiários precisavam pagar uma coparticipação para ter acesso a medicamentos e insumos.

O que muda?

Com a ampliação da lista de gratuidade, itens como fraldas geriátricas passam a ser fornecidos sem custo para pessoas elegíveis, incluindo idosos com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidade reduzida, como pacientes acamados ou cadeirantes. Além disso, a dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença cardiovascular, também será oferecida gratuitamente.

Essa ampliação complementa uma medida anunciada em julho de 2024, quando 95% dos itens do programa passaram a ser distribuídos gratuitamente, incluindo medicamentos para colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Na época, a expectativa era beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas.

Sobre o Farmácia Popular

O programa disponibiliza atualmente 41 itens, entre medicamentos, fraldas e absorventes. Inicialmente, apenas remédios para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e anticoncepcionais eram gratuitos. Para os demais itens, o governo cobria até 90% do valor de referência, e o paciente arcava com o restante, conforme o preço praticado pela farmácia.

Hoje, o Farmácia Popular atende 12 condições de saúde, incluindo hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. O programa também fornece fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

Expansão e credenciamento

Além da ampliação da gratuidade, o Ministério da Saúde anunciou uma nova fase de credenciamento para farmácias privadas em municípios ainda não atendidos pelo programa. O cadastro de novas drogarias havia sido retomado em 2023, após oito anos sem inclusão de novas unidades. A expectativa é que essa expansão contribua para a universalização do Farmácia Popular.

Atualmente, o programa está presente em 4.812 municípios, cobrindo 86% das cidades brasileiras e atendendo cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias credenciadas.

Para que um estabelecimento seja credenciado, ele deve estar localizado em um município com vaga disponível e apresentar a documentação exigida, incluindo:

• Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 ou 4771702);
• Registro na junta comercial ou certificação digital;
• Licença sanitária estadual ou municipal;
• Autorização de funcionamento da Anvisa;
• Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
• Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
• Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
• Comprovante de conta bancária da empresa.

Como retirar medicamentos e insumos?

Para obter os itens gratuitos, o paciente deve comparecer a uma farmácia credenciada e apresentar:

• Documento oficial com foto e CPF (ou identidade que contenha o número do CPF);
• Receita médica válida, seja do SUS ou de serviço particular.

Caso o beneficiário esteja acamado ou impossibilitado de ir pessoalmente, um representante legal pode retirar os produtos apresentando:

• Receita médica válida (SUS ou particular);
• Documento oficial com foto e CPF do titular da receita;
• No caso de representante legal, documento que comprove a tutela por sentença judicial ou procuração com poderes específicos para aquisição dos itens.

Para a retirada de absorventes pelo Programa Dignidade Menstrual, a beneficiária precisa apresentar:

• Documento oficial com foto e CPF;
• Documento de autorização gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, válido por 180 dias.

Consulta de medicamentos e farmácias

A lista completa de medicamentos e insumos disponíveis pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui. Já a relação de farmácias e drogarias credenciadas está disponível aqui.

Crédito da imagem: Elza Fiuza/ Agência Brasil

Fonte das informações: Agência Brasil